Missão para Apresentação do Projecto Executivo da Infra-Estrutura de Nacala e validação de acções preparatórias da infra-estrutura de Nampula no âmbito do apoio do Mitigation Action Facility (MAF) ao programa ValoRe
Nos dias 05 a 07 de Maio de 2025, a Direcção Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas (DINAMC) e a Enabel, reuniram com os Municípios de Nampula e Nacala, com os seguintes objetivos:
- Confirmar o avanço dos processos de contratação previstos no desenvolvimento da infra-estrutura de Nampula;
- Visitar os locais onde serão implantadas as infra-estruturas em Nacala;
- Avaliar o ponto de situação das acções complementares, incluindo a divisão de responsabilidades conforme os Memorandos de Entendimento (MdE).
- Apresentar e discutir o Projecto Executivo das infra-estruturas com o Município de Nacala;
- Visitar os locais onde serão implantadas as infra-estruturas em Nacala.
- Avaliar o ponto de situação das acções complementares, incluindo a divisão de responsabilidades conforme os Memorandos de Entendimento (MdE).
No âmbito dos encontros, foram discutidas e realizadas as seguintes acções:
Nampula
- Licença ambiental entregue: O Município recebeu oficialmente a licença ambiental, permitindo avançar com os preparativos para a construção das infra-estruturas.
- Modelo de financeiro apresentado e discutido: Os modelos foram igualmente bem acolhidos, embora tenham sido manifestadas preocupações quanto à sustentabilidade financeira e operacional do aterro sanitário e do centro de compostagem. O Município mostrou interesse e levantou preocupações legítimas sobre sustentabilidade financeira (ex.: o modelo de negócio ser acolhido como viável para o operador privado), propondo envolver a empresa municipal EMUSANA na operação.
- Compromissos reforçados: O Município reiterou a responsabilidade pela compensação de benfeitorias e organização das infra-estruturas externas, incluindo uma via de acesso provisória em terra batida.
- UGEA em formação: O processo de constituição da equipa técnica local está em curso, com previsão de envolvimento no acompanhamento do projecto.
- Localização do CRM: A alternativa de localização foi preterida em relação ao local existente para evitar atrasos no devido aos processos burocráticos, EIA, licenciamento ambiental.
Nacala:
- A apresentação técnica do projecto executivo das infra-estruturas foi bem recebida, com destaque para a necessidade de incluir acções complementares, como a via de acesso. Foi esclarecido que o projecto não contempla infra-estruturas externas e que estas são da responsabilidade do CMCN desde o início e está escrito no Memorandum de Entendimento (MdE).
- Modelo financeiro apresentado e discutido: Os modelos foram igualmente bem acolhidos, embora tenham sido manifestadas preocupações quanto à sustentabilidade financeira e operacional do aterro sanitário e do centro de compostagem. O Município expressou interesse em criar uma empresa municipal que possa também participar na operação. Foi reforçado, uma vez mais, que o processo de selecção do operador é da responsabilidade do Conselho Municipal com o apoio jurídico de uma consultoria com suporte do MAF.
- Vários compromissos assumidos no âmbito do MdE para a construção estão em curso, e os próximos passos foram definidos. Reiterou-se que este processo está sob responsabilidade da Enabel, e que os procedimentos de Procurement seguirão a legislação belga.